Prezados Senhores,
Estamos convidando V.Sas. a participar do seminário sobre o FIM DO RTT E A NOVA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
conforme data, local e hora a seguir:
Data: 07/02/2014 (sexta-feira)
Horário: 08:30 às 17:00 horas
Intervalo: 09:45 às 10:00 horas
Almoço: 12:00 às 13:00 horas
Coffee-Break: 15:30 às 15:45 horas
Local: Centro Empresarial Rio
Endereço: Praia de Botafogo, 228 andar P – Ala A – Botafogo - RJ.
PALESTRANTE
Drª TÉRCIA MARIA MACIEL GOMES.
(Advogada tributarista, Contabilista. Autora de cursos, vídeos, manuais e publicações técnicas.
Conferencista, Consultora de empresas, Professora de Direito Tributário, Sócia Titular da LUTER
Treinamento, Consultoria e Editora Ltda).
TAXA DE INSCRIÇÃO
Filiados ao SINCODIV/RJ (com contribuição em dia) = Isentos
Não filiados ao SINCODIV/RJ (por pessoa) = R$ 600,00 (no valor está incluso: curso, material
didático, certificado, welcome coffee, almoço e coffee-break).
No caso das empresas não filiadas, a inscrição só será aceita quando a ficha vier acompanhada de
comprovante bancário do depósito para o Banco Santander (033) – agência 4679 (Urb-Rio-Av. das Américas) – c/c 130001357.
A inscrição para este evento será no máximo de 03 participantes por empresa, maiores informações
entrar em contato com o Sindicato pelos telefones (21) 2431-1483.
(Ficha de inscrição e programa em anexo)
Atenciosamente,
Sebastião Pedrazzi Oswaldo Pedrazzi Marcelo Uram
Presidente Diretor Tesoureiro Superintendente
SEMINÁRIO SINCODIV/RJ
07 de Fevereiro/2014
TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Atualizado com as alterações da MP nº 627/2013
A cada ano os responsáveis pela saúde fiscal das empresas se veem às voltas com a difícil
tarefa de implementar estratégias legais de economia tributária. Para isso, é necessário
atentar para as inúmeras leis, decretos, medidas provisórias, atos normativos e decisões
administrativas e judiciais publicados nos diários oficiais. Desta vez a empreitada se
apresenta ainda mais espinhosa, pois o governo federal, através da MP nº 627/2013, ao
mesmo tempo em que extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), faz inúmeras
alterações nas legislações de regência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
OBJETIVO: Apresentar as novidades dos principais atos legais e normativos expedidos
em 2013/2014 e os seus reflexos na carga tributária das empresas, em especial, as alterações
advindas da MP nº 627, de 2013 e seus atos regulamentadores.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I
Contabilidade Societária (Comercial). A aplicação obrigatória do padrão contábil
internacional às grandes, médias e pequenas empresas.
Parte II
Contabilidade Tributária. A importância da contabilidade para o planejamento tributário.
Métodos e Critérios Contábeis vigentes em 31/12/2007. Métodos e Critérios Contábeis
instituídos pela MP nº 627/2013 a partir do fim do RTT. Adoção inicial das novas regras
tributárias. Vigência obrigatória a partir de 1º/01/2015. Vigência opcional irretratável a
partir de 1º/01/2014. Vantagens e desvantagens de antecipar o fim do RTT.
Parte III
IRPJ/CSLL (Lucro Real - Lucro Estimado). PIS/PASEP/COFINS (Regime não
Cumulativo). Alterações da MP nº 627. Adaptação da legislação tributária brasileira às
regras internacionais de contabilidade determinadas pelas Leis nº 11.638, de 2007 e 11.941,
de 2009 (IFRS). Bases de cálculo. Conceito de receita bruta. Padronização. Lucro Real.
Integração das escriturações comercial e fiscal no e-LALUR. Ajustes de adições, exclusões
e compensações. Evidenciação do lucro contábil. Multa pelo descumprimento. Despesa
com Emissão de Ações. Juros sobre o Capital Próprio. Despesas Pré-operacionais ou Pré-
industriais. Variação Cambial-Ajuste a Valor Presente. Avaliação a Valor Justo (Ganho ou
Perda). Incorporação, Fusão ou Cisão (Mais ou Menos-valia - Goodwill - Ganho por
Compra Vantajosa). Contratos de Longo Prazo. Subvenções para Investimentos. Prêmios
na Emissão de Debêntures. Teste de Recuperabilidade. Contratos de concessão. Aquisição
de participações societárias. Juros de empréstimos para aquisição ou construção de ativos.
Ativo Imobilizado e Intangível. Aquisição de bens de pequeno valor. Depreciação do Ativo
Imobilizado. Amortização do Ativo Intangível. Prejuízos não operacionais. Arrendamento
Mercantil.
Parte IV
Lucro Real. Lucro Real Trimestral X Lucro Real Anual. Lucro Estimado X
Balanços/balancetes de suspensão/redução. Vantagens e Desvantagens. Custos, despesas e
provisões dedutíveis. Dedução das perdas com créditos incobráveis. Exclusões
extemporâneas. Compensação de prejuízos fiscais/bases negativas da CSLL.
Parte V
Rendimentos de sócios. Retiradas. Juros sobre o capital próprio. Lucros e dividendos.
Resultados apurados de 2008 a 2013. Parcelas excedentes do lucro fiscal. Condição para a
não incidência do Imposto de Renda.
INSTRUTORA: Tercia Maciel Gomes
Advogada tributarista. Contabilista. Especialista em tributos federais e planejamento
tributário. Autora de cursos, vídeos, manuais e publicações técnicas. Conferencista.
Consultora de empresas. Assessora do SINCODIV-RJ. Sócia titular da LUTER
Treinamento, Consultoria, Planejamento e Editora Ltda. Professora de Direito Tributário.
